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Uso de Dados/LGPD

O Hospital do Rocio conta com um Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) para atender a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como para tirar as suas dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais, prestar todo o suporte necessário em caso de qualquer incidente.

FALE COM O DPO
Atendimento exclusivamente por e-mail
protecaodedados@hospitaldorocio.com.br

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
- Colocar sempre no assunto do e-mail: “LGPD – Nome do Titular
- Caso tenha algum arquivo para enviar não esqueça de anexar
- Aguarde a resposta do DPO

PRINCIPAIS PERGUNTAS E RESPOSTAS

1) Quando posso acionar o DPO?
• Confirmação do tratamento de dados
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado
• Pedido de anonimização (não identificação), bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Eliminação dos dados pessoais
• Portabilidade de dados para outro hospital
• Revogação de consentimento de uso de dados
• Dúvidas gerais sobre o tratamento de dados

OBS: Todas as solicitações serão analisadas e respondidas na menor brevidade possível. Em alguns casos, quando a LGPD prever e/ou permitir, não necessariamente e obrigatoriamente serão totalmente acatadas.

2) Quem pode acionar o DPO?
• Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Titular dos dados (funcionários, pacientes, terceiros)
• Legítimo representante do titular dos dados

3) Sempre preciso acionar o DPO?
NÃO. Acione apenas se você tiver legitimidade (veja resposta 2) e no caso de real necessidade, dúvidas e/ou suspeita de uso indevido ou incidentes.

4) O que são dados pessoais?
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dado pessoal é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como por exemplo: nome, número de inscrição no Registro Geral (RG) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e endereço residencial, bem como dados utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.

5) O que são dados sensíveis?
Segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dado sensível aqueles relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

6) Como os meus dados são usados no Hospital do Rocio?
O Hospital do Rocio só utiliza os dados pessoais e sensíveis de seus pacientes e funcionários para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Exercício regular da medicina para o tratamento médico, com compartilhamento interno e restrito aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários do Hospital do Rocio, todos com dever profissional e/ou imposto contratualmente de sigilo e confidencialidade;
• Realização de todos os atos necessários para o atendimento médico-hospitalar (exames, medicamentos, materiais, etc) bem como seu respectivo faturamento, com compartilhamento interno e restrito aos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e funcionários do Hospital do Rocio, todos com dever profissional e/ou imposto contratualmente de sigilo e confidencialidade;
• Atendimento de exigências legais e/ou governamentais;
• Cumprimento de determinações judiciais;
• Atendimento de solicitações de órgãos públicos de fiscalização ou controle;
• Exercício de ampla defesa de médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, tanto na esfera administrativa como judicial;
• Arquivamento, digitalização, manuseio e guarda do prontuário médico em banco de dados digital e/ou em arquivos físicos internos ou externos;

7) Por quanto tempo os meus dados ficam armazenados?
Dependendo do documento o prazo de armazenamento muda. De todo modo, sempre são armazenados com todas as cautelas de confidencialidade devida, bem como apenas pelo prazo estritamente necessário.

• Prontuário Médico (composto por dados sensíveis, exames, informações médicas, evoluções, diagnósticos, etc): 20 anos após a alta
• Contrato de Trabalho/ Documentos e dados trabalhistas em geral: 05 anos após a rescisão
• Folha de pagamento e o registro eletrônico: 10 anos após a rescisão
• Dados e documentos relativos ao FGTS: 30 anos após a rescisão
• Dados de contratos em geral já encerrados: 05 anos após a rescisão

8) Como é feito o descarte dos meus dados?
Sempre que possível e não seja mais necessário o arquivamento por uma necessidade legal ou legítima, os dados são descartados de forma adequada, por meio de mecanismos mecânicos, físicos ou eletrônicos que garantem a total inutilização e a confidencialidade necessária.

Para mais informações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) consulte a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

LINK: https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes-2013-anpd